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Empresas no ES investigadas por fraude em licitações Fachada do Palácio Anchieta: Executivo abriu processos contra firmas com base na Lei

Empresas no ES investigadas por fraude em licitações

Governo do Estado investiga esquema em pregões eletrônicos

31/03/2016 as 11h00 (Atualizado em 20/06/2018 as 11h39). Valdir Vieira | Gazeta Online

Criados para impedir o conluio de empresas ou o jogo de cartas marcadas nas concorrências públicas, proporcionando igualdade de condições e transparência, os pregões eletrônicos realizados em órgãos do governo do Estado têm sido fraudados por empresas para vencerem a disputa, quebrando o sigilo das propostas comerciais.

Desde 2014, 63 empresas agiram com esse fim nos pregões de contratação de serviços para 28 órgãos do Estado, principalmente da área da saúde.

Foi identificado pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), após mais de quatro meses de investigação, que elas participavam da concorrência por uma mesma rede de internet. Constatou-se que houve casos de pregões em que mais de uma empresa estava com o mesmo endereço de IP (protocolo de internet), número através do qual o computador é identificado em uma rede.

Por essa rede em comum, eram combinados os lances de várias formas: em “reunião”, onde empresas diferentes de fato compartilhavam uma rede de internet em um mesmo espaço físico; por duas ou mais empresas que possuíam sócios ou parentes em comum; ou ainda por empresas que utilizavam outras firmas de fachada para dar lances falsos e, assim, saírem vitoriosas.

A investigação partiu de uma denúncia anônima à Ouvidoria, de que uma empresa participaria de licitações da Secretaria Estadual de Saúde em conluio com outra de fachada, que funcionava em uma garagem, para dar aparência de competição.

Após os dados terem sido validados pelo Instituto de Tecnologia da Informação do Estado (Prodest), foram comprovados por meio de conferência feita nos endereços das empresas. Os contratos celebrados por meio dessas fraudes são de pelo menos R$ 22 milhões.

Segundo o subsecretário de Estado de Integridade Governamental e Empresarial, Marcelo Altoé, o número de empresas que utilizaram IPs compartilhados totalizou 103, mas passaram a ser investigadas as 63 que de fato foram beneficiadas e venceram o lote da licitação.

As investigações já se encontram em estágio avançado e, assim que forem concluídas, as empresas responderão a processos administrativos de responsabilização na Secont com base na Lei Anticorrupção.

“Como não se evidenciou qualquer participação de servidores na fraude, não poderíamos ingressar com ação de improbidade, por exemplo. Se não houvesse a Lei Anticorrupção, esse seria o típico caso difícil de penalizar as empresas”, explicou Altoé.

O resultado desse processo pode ser multa de até 20% do faturamento bruto do ano anterior e o impedimento de licitar e contratar com o poder público por até cinco anos.

Além disso, se o órgão constatar que houve cometimento do crime de fraude à licitação, pode encaminhar a documentação ao Ministério Público Estadual, que pode ingressar criminalmente na Justiça.

Após esse pente fino feito no sistema de pregões do governo do Estado, a Secont vai estender a investigação para os pregões que utilizam o sistema do Banco do Brasil, onde acreditam que devem encontrar ainda mais casos de fraudes como esses.

Entenda

Pregão Eletrônico

O que é?

É uma modalidade de licitação criada em 2002 para aquisição de bens e serviços, como reforma, obras e serviços de engenharia, e equipamentos hospitalares, por exemplo. É realizado em sessão pública, pela internet, e podem participar todos que atendam as exigências contidas no edital.

Investigação

Denúncia inicial

Ouvidoria

Uma denúncia anônima revelou que uma empresa participaria de licitações da Secretaria Estadual de Saúde em conluio com uma empresa que seria de fachada, para dar aparência de competição nas licitações. Foi constatado que a empresa era realmente falsa, funcionava em uma garagem.

Pente-fino nos IPs

A Secont fez a identificação do uso do mesmo endereço IP por mais de uma empresa nas sessões dos pregões. Em seguida, filtrou os casos em que uma delas venceu a licitação.

Compartilhamento

De 2014 em diante, 103 empresas compartilharam IPs nos pregões. Dessas, 63 firmaram contratos com o Estado e estão sendo investigadas. Em seguida, podem responder a processos administrativos.

Justiça

Se for constatado que houve cometimento de crime de fraude à licitação, o Ministério Público pode ingressar criminalmente na Justiça.

Suspeita sobre contratos em 28 órgãos

Os contratos de valor mais alto celebrados por meio da suposta fraude aos pregões do governo do Estado tiveram o processo administrativo iniciado pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência na última terça-feira.

Duas empresas do ramo de construção civil sediadas na Serra participaram de um pregão para manutenção preventiva das unidades policiais, em que cada uma delas venceu um lote, e a soma dos contratos chega a R$ 7,2 milhões.

Mas, de acordo com a investigação da Secont, as empresas Perc Construções e Incorporações Ltda e RRG Construtora e Serviços Ltda utilizaram IP idêntico quando participaram do pregão eletrônico e possuem sócios administradores com grau de parentesco próximo. Além disso, a RRG seria uma empresa de fachada, visto que o endereço dela registrado na Junta Comercial e na Receita Federal diz respeito a um escritório de contabilidade, incompatível com uma empresa que executa serviços de engenharia.

Essas empresas terão que responder administrativamente, na Secont, pelos ilícitos da fraude ao caráter competitivo do procedimento licitatório por meio de combinação e por criar pessoa jurídica para participar de licitação pública.

O processo tramita dentro da própria secretaria e tem um prazo de 180 dias para ser concluído. Quem aplicará a sanção será o próprio secretário.

Entre as punições cabíveis, a empresa pode ficar impedida de licitar e contratar por até cinco anos e pode sofrer uma declaração de inidoneidade.

O secretário da pasta, Marcelo Zenkner, destacou que esse ilícito ocorre em todo o país, por isso esse caso é a “ponta do iceberg”. “Nosso objetivo é fazer também um trabalho preventivo, para que possamos detectar essa fraude antes que o contrato seja celebrado. Se a competição fosse sadia, possivelmente os contratos seriam menores.”

Empresa nega irregularidade em concorrência

O sócio-administrador da empresa Perc Construções e Incorporações Ltda, Paulo Eduardo da Rocha Codeco, negou que tenha sido utilizado um mesmo IP entre a empresa dele e a RRG Construtora e Serviços Ltda durante o pregão do governo do Estado.

Segundo ele, o computador utilizado fica em uma sala fechada e a rede possui senha restrita.

O empresário admitiu o parentesco com o dono da empresa RRG, Alcimar Siqueira Quintanilha Junior, que é cunhado dele, mas frisou que a lei não veda que parentes participem de uma mesma licitação.

Codeco também destacou que durante o pregão houve total concorrência entre os participantes. “A minha empresa ganhou com 25% de desconto em relação ao preço proposto pelo órgão. Ao todo foram cinco lotes neste pregão, e cinco empresas diferentes venceram”, explicou. Ele disse ainda que a empresa já foi notificada do processo e vai colaborar com todas as investigações.

Os representantes da RRG Construtora foram procurados, mas não foram localizados para se pronunciar.

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