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Governo anuncia novas ações de combate à seca O Dia Mundial da Água foi Comemorado na última terça-feira(22)

Governo anuncia novas ações de combate à seca

Como parte das celebraçoes ao Dia Mundial da Água, (2203), a Seag lançou editais para a construção de 34 barragens

24/03/2016 as 15h47 (Atualizado em 19/04/2018 as 10h48). Valdir Vieira | Diário Oficial ES

Como parte das celebrações ao Dia Mundial da Água, (22/03), a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) lançou os primeiros cinco editais de licitação para a construção de um conjunto de 34 barragens de médio porte no interior do Estado. O lançamento dos editais ocorreu durante solenidade realizada na tarde de ontem, no Palácio Anchieta, em Vitória. O evento também marcou a assinatura da minuta do Projeto de Lei que institui o Programa Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, o “Rural Sustentável”, e cria o Fundo Especial de Apoio ao Desenvolvimento Rural Sustentável - “Fundo de Construção de Barragens”.

Durante a solenidade, que contou com a presença do governador Paulo Hartung, de prefeitos municipais, deputados estaduais, além de produtores rurais e representantes de diversas cadeias produtivas do agronegócio capixaba, também foi assinado um convênio de cooperação entre a Seag e a Cesan para a elaboração de seis novos projetos de barragens nos municípios de Alto Rio Novo, Pedro Canário, São Roque do Canaã; Vila Pavão, Ecoporanga e Barra de São Francisco. O evento marcou ainda a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a Seag e instituições públicas e privadas (Ceasa, Senar, CREA-ES e Sistema OCB/ES) para a realização de 12 cursos de Construção de Barragens e Gestão de Recursos Hídricos em todas as regiões capixabas.

Além disso, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) assinou a licença para a implantação de uma barragem de grande porte no município de Conceição da Barra, norte do Estado. O empreendimento pertence a uma usina de álcool da região e terá usos múltiplos. O reservatório contará com 73 hectares de lâmina de água, com capacidade para armazenar 1,6 bilhão de litros e será utilizado para irrigação, pela indústria e para o abastecimento do distrito de Braço do Rio, cuja população vem sofrendo com o desabastecimento devido à crise hídrica. A barragem fica localizada no Rio Itauninhas, Bacia do Rio Itaúnas.

O governador Paulo Hartung afirmou que as obras e ações anunciadas ontem, estão conectadas com outras ações que vêm sendo praticadas desde o início do Governo. “Assumimos o Governo em meio a uma das mais graves crises hídricas de nossa história. Mas não escondemos o problema. Pelo contrário. Desde no início temos nos mobilizado e mobilizado a sociedade capixaba em torno dessa questão que é fundamental para a vida”, pontuou.

Hartung destacou que o Governo antecipou o plano de negócios da Cesan em alguns anos, o que permitiu, entre outras coisas, a realização das obras para captar, tratar e distribuir a água do rio Reis Magos, no município de Serra. “Também colocamos de pé o Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem, em parceria com o Banco Mundial, que vai proporcionar investimentos de R$ 1,3 bilhão em saneamento ambiental”, ressaltou.

O secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto, afirmou que um dos principais desafios do setor agrícola e de toda a sociedade capixaba está relacionado ao problema da escassez de água. O secretário lembrou que o Governo do Estado está desenvolvendo o inovador Programa Estadual de Construção de Barragens, que prevê investimentos de R$ 60 milhões na implantação de mais de 60 reservatórios de água no interior do Estado até 2018.

BARRAGENS DE MÉDIO PORTE - O edital de licitação para a construção das cinco primeiras barragens de um conjunto de 34 reservatórios de usos múltiplos de médio porte está publicado nesta edição do Diário Oficial do Estado. Serão licitadas as obras das barragens de Santa Júlia, na localidade de Agrovila, em São Roque do Canaã; Barragem de Floresta, localizada em Lajinha de Pancas, município de Pancas; Barragem Graça Aranha, em Colatina; Barragem Liberdade, localizada no município de Marilândia; e a Barragem de Cupido, na cidade de Sooretama.

As obras de construção das cinco primeiras barragens estão orçadas em R$ 6,5 milhões. A capacidade de armazenamento de água desses reservatórios será de mais de 510 milhões de litros de água. Os projetos executivos para a construção das outras 29 barragens de usos múltiplos estão em fase final de ajuste para serem encaminhados à licitação.

Os municípios que serão contemplados com a construção das 34 barragens são: Baixo Guandu, Colatina, Itarana, Jaguaré, Laranja da Terra, Linhares, Marilândia, Montanha, Pancas, Pinheiros, Santa Teresa, São Roque do Canaã e Sooretama. As primeiras a serem construídas são as seguintes: Barragem de Santa Júlia, Barragem de Floresta, Barragem Graça Aranha, Barragem Liberdade e a Barragem de Cupido.

BARRAGENS EM ASSENTAMENTOS - A Seag já está licitando as obras para a construção de 26 barragens de uso coletivo em assentamentos de trabalhadores rurais capixabas no Norte do Estado. Elas terão a capacidade de armazenamento de 1,5 bilhão de litros de água e representam um investimento de aproximadamente R$ 14 milhões. A expectativa é que as obras tenham início ainda no primeiro semestre.

Os assentamentos beneficiados com as barragens são os seguintes: 22 de Julho e Vale do Ouro, em Ecoporanga (duas barragens em cada); Bela Vista, em Montanha (duas barragens); Itaúnas e Independência, em Conceição da Barra (uma barragem em cada); 13 de Maio (duas barragens) e Três Pontões (uma barragem), em Nova Venécia; Córrego Grande e São Vicente (duas barragens em cada), Pratinha (cinco barragens) e Vale da Vitória (seis barragens), em São Mateus.

MAIOR BARRAGEM DO ES - A Seag também está licitando as obras de conclusão da barragem de Pinheiros-Boa Esperança, um investimento de R$ 6,1 milhões. Essa barragem será a maior do Espírito Santo, com cerca de 270 hectares de área alagada, em uma extensão de aproximadamente 10 quilômetros. A capacidade de armazenamento da barragem será de 17 bilhões de litros de água, quantidade suficiente para abastecer uma população de 310 mil habitantes por um período de um ano.

A implantação da barragem teve início em 2003. Inicialmente, as obras eram tocadas pela prefeitura de Pinheiros, em parceria com o Governo Federal. No entanto, ao longo dos anos, o projeto sofreu com inúmeras paralisações. Como forma de dar agilidade à conclusão da represa e aumentar a segurança hídrica em toda a região de abrangência da barragem, o Governo do Estado decidiu assumir a obra no final do ano passado. A expectativa é que o barramento esteja fechado até o primeiro semestre de 2017.

NOVAS BARRAGENS - Durante a solenidade, a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e a Seag firmaram um convênio para a elaboração de seis novos projetos de barragens de médio porte. De acordo com o convênio, a Cesan vai repassar R$ 600 mil para que a Seag realize a licitação para elaborar os estudos e projetos básicos necessários para contratar as obras de construção das barragens. A prioridade dos empreendimentos é para o abastecimento humano, mas os reservatórios também podem ser utilizados para outros fins, como geração de energia, irrigação e contenção de enchentes.

O objetivo de construção das barragens é armazenar água para garantir a segurança hídrica e a regularidade do abastecimento público. Os municípios beneficiados serão Alto Rio Novo, Vila Pavão, Pedro Canário, Ecoporanga, Barra de São Francisco e São Roque do Canaã, cidades que estão entre as mais afetadas pela crise hídrica. A expectativa é que os projetos de engenharia sejam concluídos em 8 meses.

As barragens deverão ser construídas em áreas estratégicas e atender regiões que historicamente apresentam redução na disponibilidade da água, e que estão com os mananciais em estado extremamente crítico. A construção das barragens também vai reduzir os efeitos das mudanças climáticas no regime de chuvas e da baixa retenção de água pelo solo devido ao desmatamento.

PROGRAMA "RURAL SUSTENTÁVEL" - Durante o evento em celebração ao Dia Mundial da Água, o governador Paulo Hartung também encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que institui o Programa Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, o “Rural Sustentável”, e cria o Fundo Especial de Apoio ao Desenvolvimento Rural Sustentável - “Fundo de Construção de Barragens”.

O “Rural Sustentável” será vinculado à Seag e irá apoiar iniciativas e ações que contemplem a assessoria, a capacitação e a promoção de projetos produtivos e de infraestrutura, com vistas à disseminação de práticas sustentáveis, ampliação da oferta hídrica, adequação ambiental de propriedades e comunidades rurais e a conservação de água e solo. Poderão ser beneficiados pelo programa todos os municípios capixabas, bem como associações e cooperativas de produtores rurais regularmente constituídas.

Os projetos a serem apoiados pelo “Rural Sustentável” também deverão buscar alinhamento com as diretrizes e prioridades identificadas no Plano Estratégico de Desenvolvimento da Agricultura Capixaba, o Pedeag 3; no Plano Estadual de Irrigação; no Plano Estadual de Segurança Hídrica; e nos Planos de Bacias Hidrográficas.

FOTO: Thiago Guimarães / Secom-ES

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