sábado, 21 de Abril de 2018 | 06:04:35 | Tempo e temperatura: Iúna/ES pn Parcialmente Nublado, 15º/25º
Notícia
  • publicidade 023 Notícias
Lei do Bem volta e preços de smartphones devem cair Preços de smartphones devem cair

Lei do Bem volta e preços de smartphones devem cair

A ação, que suspendeu a revogação da lei, foi movida pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica

28/04/2016 as 15h45 (Atualizado em 20/04/2018 as 06h27). Valdir Vieira | Gazeta Online

A ação, que suspendeu a revogação da lei, foi movida pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee)

O Tribunal Regional Federal (TRF) concedeu liminar para suspender os efeitos da MP 690, que revoga a alíquota zero de PIS/COFINS dos bens de informática e telecomunicações, de acordo com a Lei nº 11.196 (Lei do Bem). Com isso, os preços de smartphones, tablets e notebooks podem ser reduzidos.

A ação, movida pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), está fundamentada na tese de que a revogação ocorrida por força da MP 690 foi feita de forma ilegítima, uma vez que o benefício da alíquota zero tinha prazo para acabar (31 de dezembro de 2018), e, de acordo com o regramento jurídico brasileiro, benefício fiscal concedido a prazo certo não pode ser revogado.

Com o acórdão do TRF, está autorizada a aplicação da alíquota zero nas vendas de produtos das empresas associadas da Abinee ao consumidor final, realizadas diretamente ou pelo varejo.

  • publicidade 021
Desenvolvido em Software Livre por Logomarca da Imppactmidia