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Participação de candidatos em rádio e TV  só até 30 de junho Fique de olho no calendário eleitoral

Participação de candidatos em rádio e TV só até 30 de junho

30 de junho, começa o período que emissoras de TV e rádio ficam proibidas de deixar que programas sejam apresentados ou comentados por pré-candidatos

31/05/2016 as 09h29 (Atualizado em 14/12/2018 as 04h53). Valdir Vieira | TSE

O calendário eleitoral instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições municipais deste ano começará a impor restrições aos prováveis candidatos a partir do mês que vem. No dia 30 de junho, começa o período em que emissoras de TV e rádio ficam proibidas de deixar que programas sejam apresentados ou comentados por pré-candidatos. Isso sob pena de, caso o profissional se confirme como concorrente em convenção no futuro, recebimento de multa e cancelamento de registro de candidatura do profissional.

Já no mês seguinte, julho, no dia 2, terá início o período em que é vedado a qualquer pré-candidato comparecer em inauguração de obras públicas. A mesma data marca o último dia para que servidores públicos em cargos comissionados em órgãos públicos deixem os postos caso queiram concorrer para vereador, vice-prefeito e prefeito. Os comissionados representam a última categoria de agentes públicos obrigada a desincompatibilizar para o pleito.

Também em julho, a partir do dia 20, fica permitida a realização de convenções partidárias nas cidades. Encontros que serão destinados a decidir sobre as coligações entre partidos e as escolhas de candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador das legendas. As convenções, conforme o calendário estabelecido, poderão ser realizadas até o dia 8 de agosto.

Também a partir do dia 8 de agosto, as siglas e coligações já poderão registrar, no Cartório Eleitoral competente, as chapas (majoritárias e proporcionais) e os candidatos que vão disputar as eleições, cuja votação em primeiro turno está marcada para o dia 2 de outubro. Esses registros poderão ser feitos até as 19h do dia 15 de agosto. No dia seguinte, começará a permissão para a veiculação da propaganda eleitoral.

Em caso de descumprimento da lei, as emissoras podem ser punidas com multa e o candidato com a perda do registro da candidatura. As multas podem ser duplicadas em caso de reincidência, com valores entre R$ 21.282 e R$ 106.410.

 

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