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TJES nega liminar em Habeas Corpus  de vereador eleito de ibitirama Vereador eleito foi o mais votado do município

TJES nega liminar em Habeas Corpus de vereador eleito de ibitirama

Político mais votado no município estaria envolvido com tráfico de drogas

22/11/2016 as 18h06 (Atualizado em 18/01/2018 as 08h18). Redação | TJES

O desembargador Adalto Dias Tristão, em plantão realizado no último fim de semana, negou um pedido de liminar em habeas corpus impetrado pelo vereador mais votado do município de Ibitirama. O político foi preso em flagrante na última quarta-feira (16/11), por suposto envolvimento em tráfico de drogas.

Segundo a defesa, o paciente estaria sendo submetido a constrangimento ilegal e a decisão do juiz da audiência de custódia não teria apresentado argumentos concretos à manutenção da prisão cautelar. A defesa ressalta, ainda, que se trata de pessoa com endereço fixo, trabalhadora, honrada, sem antecedentes criminais e “cidadão mais votado no pleito eletivo ao cargo de vereador do Município de Ibitirama/ES, realizado no último mês de outubro deste ano”. Destaca ainda que o político seria mero usuário de entorpecentes.

No entanto, para o desembargador Adalto Dias Tristão, em decisão proferida no dia 18/11, o juiz de primeiro grau decidiu com base em elementos concretos, tendo em vista a existência de prévia investigação que teve início após denúncias feitas à polícia, da prática de tráfico de drogas pelo paciente na região.

Ainda segundo o desembargador Adalto, no plantão judiciário devem ser analisadas apenas as medidas urgentes, para evitar lesão grave a direito e, que a concessão de medida limar em habeas corpus é “providência excepcional, só admissível diante de situações de manifesta ilegalidade ou abuso de poder.”

Para o desembargador, o pedido de liminar do vereador eleito não se enquadra aos casos de urgência previstos em lei e o mesmo deverá aguardar a análise que será feita pelo desembargador a quem couber a relatoria do habeas corpus no Tribunal de Justiça. “Por não verificar presentes os pressupostos indispensáveis à concessão da liminar pleiteada em sede de plantão judiciário, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, preferindo deixar ao Desembargador a que couber a relatoria deste writ uma reanálise mais abalizada da hipótese.”, destacou o magistrado.

Em sua conclusão, o desembargador determinou, ainda, o envio do pedido à Diretoria de Registro, Preparo e Distribuição para autuação e Distribuição a um desembargador relator.

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