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Ibitirama: Polícia Militar Ambiental flagra loteamento clandestino Loteamento irregular em Ibitirama (ES) - Foto: Polícia Ambiental do ES

Ibitirama: Polícia Militar Ambiental flagra loteamento clandestino

Formar parcelamento do solo sem a prévia autorização dos órgãos ambientais é crime ambiental

07/04/2017 as 15h46 (Atualizado em 18/08/2018 as 23h03). Redação | Polícia Ambiental

Ibitirama (ES) - Na tarde da última quinta-feira(06), o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) constatou um loteamento clandestino no município de Ibitirama. O responsável pelo empreendimento, um senhor de 49 anos, loteou parte de sua propriedade sem autorização do órgão ambiental. O infrator deverá comparecer a Justiça para prestar esclarecimentos sobre o crime ambiental cometido.

Em atendimento a ocorrência na área de Ponte do Araçá, zona rural de Ibitirama, uma equipe de policiais do BPMA verificou na propriedade a construção de um loteamento irregular. O tamanho da área degradada é de mais de 20.000 m², que foram divididos em 15 lotes. O proprietário informou que o projeto não foi licenciado pelos órgãos ambientais.

Formar parcelamento do solo sem a prévia autorização dos órgãos ambientais é crime ambiental. O responsável se comprometeu a comparecer a Justiça para prestar esclarecimentos em data já pré-estabelecida.

A Polícia Ambiental informa que o loteamento construído de forma ilegal pode ocasionar grande degradação local com o desmatamento, lançamento irregular de esgoto e atividades poluidoras. Orienta que aquelas pessoas que desejam adquirir um terreno devem se informar se o loteamento foi registrado junto ao órgão competente (IEMA ou Secretaria Municipal), para evitar o investimento em empreendimentos clandestinos e a possível responsabilização penal.

Iniciar, de qualquer modo, ou efetuar loteamento sem autorização do órgão público competente é crime, com pena prevista de reclusão de um a cinco anos e multa.

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