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Pessoas com deficiência incluídas em cotas de universidades As instituições de ensino terão 90 dias para se adaptar ás regras (ArquivoAgência Brasil)

Pessoas com deficiência incluídas em cotas de universidades

Universidades e institutos federais de ensino técnico de nível médio deverão reservar parte das vagas

25/04/2017 as 11h11 (Atualizado em 08/12/2018 as 08h55). Redação | Portal Brasil

Medida prevê reserva de parte das vagas destinadas às cotas de escolas públicas para estudantes com deficiência; instituições terão 90 dias para se adaptar

Universidades e institutos federais de ensino técnico de nível médio deverão reservar parte das vagas às cotas de escolas públicas para estudantes com deficiência. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24).

A norma altera o Decreto 7.824/2012, que regulamenta o ingresso por cotas nas instituições federais, inclusive para estudantes pretos, pardos e indígenas.

A reserva deverá ser na mesma proporção da presença total de pessoas com deficiência na unidade federativa na qual está a instituição de ensino, segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As instituições de ensino terão 90 dias para se adaptar. Nesse prazo, o Ministério da Educação deverá editar os atos complementares necessários para a aplicação dos novos critérios.

Reservas

Atualmente, as instituições federais já devem reservar pelo menos 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Dentro dessa reserva, pelo menos metade deve ser preenchida por estudantes com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa, o equivalente a R$ 1.405,50. Essas regras estão mantidas.

 

Fonte: Portal Brasil, com informações do Agência Brasil

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