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Processo judicial eletrônico será implantado em 46 novas unidades PJE

Processo judicial eletrônico será implantado em 46 novas unidades

Em Alegre, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibatiba, Ibitirama, Muniz Freire e Iúna, a implantação será dia 20 de setembro

21/08/2017 as 11h13 (Atualizado em 17/08/2018 as 18h57). Redação | TJES

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) será implantado no próximo dia 23 de agosto (quarta-feira) nas Comarcas de Anchieta, Atílio Vivacqua, Conceição do Castelo, Mimoso do Sul, Muqui e Presidente Kennedy, para os processos de competência do Juizado Especial Cível e da Execução Fiscal. E nas Comarcas de Itapemirim, Marataízes e Guarapari no âmbito do Juizado Especial Cível.

Segundo o novo cronograma de implantação, disponível no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08, de agosto a dezembro serão realizadas 46 novas instalações do sistema, somando 96 unidades judiciárias ligados ao PJe até o fim de 2017. Até o momento, mais de 29 mil processos foram protocolados no sistema eletrônico e 50 unidades judiciárias já estão operando com o PJe no Espírito Santo.

A partir da implantação do sistema, os processos serão ajuizados de forma eletrônica, ficando afastada a realização de peticionamentos e atos judiciais por outro meio. Entretanto, peticionamentos, recursos e incidentes vinculados a processos já em tramitação em outros sistemas judiciais não serão ajuizados no Processo Judicial Eletrônico, sendo mantida a forma atual de procedimento.

O Ato Normativo nº 82/2017, que trata da expansão do Sistema PJe para 2017, também proíbe o peticionamento no PJe de matéria diversa da competência especificada ou em unidade judicial em que o sistema ainda não foi implantado.

Em Alegre, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibatiba, Ibitirama, Muniz Freire e Iúna, a implantação será dia 20 de setembro.

Clique e veja o cronograma

 

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