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Deputados aprovam mudanças de divisas de municípios capixabas Matérias aprovadas pelo Plenário seguem para análise do governador

Deputados aprovam mudanças de divisas de municípios capixabas

A matéria teve requerimento para tramitação em regime de urgência aprovado durante a sessão ordinária realizada pela manhã

18/10/2017 as 17h41 (Atualizado em 19/10/2018 as 16h55). Redação | Assembleia Legislativa do ES

Os deputados aprovaram, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei (PL) 392/2017, do governo do Estado, que incorpora à cidade de Marilândia o distrito de Córrego Joaquim Távora, atualmente pertencente a Colatina. O PL altera o anexo único da Lei 10.600/2016, que estabelece a divisão administrativa do Espírito Santo, a denominação dos municípios, suas divisas e confrontações. Com a aprovação da proposta ficam redefinidas as divisas dos municípios de Colatina, Marilândia e Governador Lindenberg.

A matéria teve requerimento para tramitação em regime de urgência aprovado durante a sessão ordinária realizada pela manhã. E a pedido do líder do governo, deputado Rodrigo Coelho (PDT), o plenário realizou sessão extraordinária para avaliar a matéria. O PL 392/2017 recebeu parecer favorável conjunto das comissões de Justiça e de Finanças, e, em seguida, foi apreciado pelo Plenário.

De acordo com a justificativa da proposta, a mudança atende às demandas dos prefeitos municipais de Marilândia e Colatina, já que o Distrito de Córrego Joaquim Távora se situa a cerca de 13 km de Marilândia e a aproximadamente 40 km de Colatina.

“Devido à proximidade entre as localidades, a comunidade do Distrito de Córrego Joaquim Távora tem vínculo estabelecido com o município de Marilândia e dele demanda os serviços públicos de saúde, educação, manutenção de estradas, domicílio fiscal e eleitoral, bem como do comércio e serviços bancários”, justifica o governo.

O deputado Rodrigo Coelho explicou que representantes técnicos do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) realizaram estudo técnico de viabilidade após diálogo com as comunidades locais.  Para efetivar a mudança de divisas, foi assinado em junho deste ano um protocolo de intenções entre os prefeitos dos dois municípios, vereadores, líderes comunitários e técnicos do Idaf.

O deputado Da Vitória (PDT) elogiou o projeto. “Prevaleceu a vontade da sociedade.  E agradeço o trabalho do Idaf, que atendeu os pedidos dos moradores do distrito de Córrego Joaquim Távora, que já dependem de muitos serviços de Marilândia. Essa mudança vai dar oportunidade a essas pessoas se sentirem representadas e acolhidas pelo município”, ressaltou.

A deputada Janete de Sá (PMN) relatou a matéria e aproveitou o debate para falar sobre a demanda do distrito de Oriente, que pertence a Alegre, mas a comunidade quer a incorporação ao município de Jerônimo Monteiro.

“Essa comunidade, como está próximo territorialmente de Jerônimo Monteiro, clama por pertencer efetivamente a esse município. Já conversamos com o Idaf para dar atenção a essa comunidade, que depende dos serviços de Jerônimo Monteiro. E o diálogo no sul do Estado já está avançado”, destacou.

 

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