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Comissão aprova mudanças na MP do Funrural Funrural - foto: Internet

Comissão aprova mudanças na MP do Funrural

Relatório de deputada ruralista foi aprovado com ampla maioria e vai ao Plenário da Câmara

09/11/2017 as 08h54 (Atualizado em 15/01/2018 as 17h50). Redação | Revista Globo Rural

Acatando boa parte das sugestões apresentadas em 745 emendas, foi aprovado o relatório que define as regras de negociação do passivo do Funrural. O relatório da deputada Tereza Cristina (PSB/MS) foi votado na terça-feira (7/11). Foram 17 votos a 3 a favor do relatório. O resultado é motivo de comemoração para a bancada ruralista, de quem partiu grande parte das emendas à medida provisória apresentada pelo Executivo.

“Estamos, na verdade, olhando para o futuro e lutando para manter o setor ativo em sua produção e sua participação também na balança comercial”, disse a parlamentar, de acordo com comunicado da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), da qual é vice-presidente.

Tereza Cristina fez diversas alterações em pontos importantes do texto. A redução dos juros cobrados do devedor passou dos 25% originais para 100%. A entrada ficou em 2,5% do valor total da dívida. O governo queria 4% e a relatora chegou a reduzir para 1%, o que gerou polêmica.

O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), para quem a MP do Funrural é "a garantia de sgurança juríica adequada para o momento", ficou insatisfeito com os 2,5% de entrada e disse que a bancada ainda vai brigar por 1% no Plenário. Na avaliação dele, a proporção aprovada na comissão pode ser muito dinheiro, especialmente para empresas familiares e regionais.

O Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural) é uma contribuição à Previdência Social paga pelos produtores rurais que são empregadores. Decisão recente do Supremo Tribunal Federal considerou a cobrança constitucional, derrubando liminares e expondo um passivo de R$ 18 bilhões.

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